Termos de utilização

Última atualização:

Esta tradução é fornecida por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Estes termos regem a utilização do Total WebRadio Player: a aplicação iOS (iPhone, iPad, CarPlay, Apple Watch), a aplicação Android (telemóvel, tablet, Android Auto, Android Automotive OS) e o leitor web em webradio.apalala.be (em conjunto, “a aplicação”). Ao instalar ou utilizar a aplicação, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize a aplicação.

1. Editor

2. O serviço

A aplicação é um leitor de rádio. Permite-lhe ouvir estações de rádio web transmitidas na Internet por emissores terceiros, guardar as suas estações favoritas, ver o que está a tocar, manter um histórico de audição, utilizar um temporizador de suspensão e alarmes, gravar o que está a ouvir e enviar uma transmissão para um leitor de rede na sua rede local. Algumas funcionalidades não estão disponíveis em todas as plataformas.

A aplicação é gratuita. Não contém publicidade nem compras na aplicação, e não exige qualquer conta.

A Apalala não transmite qualquer programa de rádio. As transmissões seguem diretamente dos servidores dos emissores para o seu dispositivo.

3. Licença de utilização da aplicação

A Apalala concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a aplicação nos dispositivos de que é proprietário ou que controla, para uso privado e não comercial.

Não pode:

A aplicação, o seu código, o seu design, o nome “Total WebRadio Player” e a mascote dragão da Apalala pertencem à Apalala SRL e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Estes termos não lhe transferem qualquer direito de propriedade.

4. As estações de rádio e o seu conteúdo

Os programas, a música, os nomes e os logótipos das estações pertencem aos emissores e aos respetivos titulares de direitos. A Apalala não tem qualquer controlo sobre eles e não é responsável pelo seu conteúdo, qualidade, disponibilidade ou legalidade.

O catálogo lista estações cujas transmissões são de acesso público. Quando um emissor autorizou a sua presença na aplicação, o diretório de estações deste sítio indica-o (“Consentimento assinado”). Um emissor que pretenda a remoção da sua estação ou a correção das suas informações pode escrever para info@apalala.be: agimos com prontidão.

Uma estação pode estar indisponível em alguns países, exigir uma assinatura junto do seu emissor ou deixar de emitir a qualquer momento. A audição pode estar sujeita às condições próprias do emissor.

As estações que adicionar por si próprio (a partir de um endereço de transmissão ou do diretório Radio Browser) são da sua responsabilidade: certifique-se de que tem autorização para as ouvir.

5. Gravações

A aplicação permite-lhe gravar a estação que está a ouvir, apenas no seu dispositivo. Esta funcionalidade é disponibilizada exclusivamente para o seu uso privado, por exemplo para ouvir um programa mais tarde, dentro dos limites da exceção de cópia privada prevista no direito de autor (na Bélgica, o artigo XI.190, 9.º, do Código de Direito Económico) ou do seu equivalente no seu país.

Não pode distribuir, publicar, partilhar, vender, transmitir nem, de qualquer outra forma, colocar à disposição do público as gravações que fizer, nem utilizá-las para fins comerciais. É o único responsável pela utilização que delas fizer.

As gravações permanecem no seu dispositivo e não são enviadas à Apalala. Pode apagá-las a qualquer momento; consoante a plataforma, as definições também as podem apagar automaticamente. A desinstalação da aplicação apaga-as.

6. Utilização segura no automóvel

Com o CarPlay, o Android Auto ou o Android Automotive OS, utilize a aplicação apenas quando for seguro e legal fazê-lo, e mantenha a atenção na estrada. Escolha as suas estações antes de conduzir. A Apalala não pode ser responsabilizada por um acidente causado por uma utilização inadequada durante a condução.

7. Alarmes e temporizador de suspensão

Os alarmes dependem do seu dispositivo, do respetivo sistema operativo, das definições de poupança de bateria, da ligação de rede e da disponibilidade da estação. Não podemos garantir que um alarme toque sempre nem que o temporizador de suspensão pare sempre a reprodução à hora prevista. Não dependa apenas da aplicação para um despertar importante.

8. Disponibilidade e atualizações

Fazemos o nosso melhor para manter a aplicação e o catálogo a funcionar, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, a aplicação, o catálogo ou o leitor web a qualquer momento, nomeadamente por motivos de manutenção, segurança ou de ordem legal.

As atualizações são distribuídas através da App Store e do Google Play. Algumas funcionalidades podem exigir uma versão recente do sistema operativo.

9. Responsabilidade

A aplicação é fornecida gratuitamente e “tal como está”. Na medida permitida por lei, a Apalala não é responsável por danos indiretos (perda de dados, perda de fruição, custos de dados móveis, etc.) resultantes da utilização da aplicação ou da impossibilidade de a utilizar, nem pelo conteúdo das estações, nem pelos serviços de terceiros (emissores, Radio Browser, fabricantes de leitores de rede, lojas de aplicações).

O streaming consome dados móveis, que o seu operador fatura de acordo com o seu tarifário. A aplicação permite-lhe escolher uma transmissão mais leve para os dados móveis.

Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, ou por morte ou danos pessoais, nem os direitos que os consumidores retiram das normas imperativas, nomeadamente a garantia legal de conformidade dos conteúdos digitais.

10. Dados pessoais

A aplicação funciona sem conta e sem rastreamento. O tratamento dos dados é descrito na nossa política de privacidade, que faz parte integrante destes termos.

11. Lojas de aplicações

Se obteve a aplicação na App Store da Apple, estes termos são celebrados apenas entre si e a Apalala SRL, e não com a Apple, sendo também aplicável o contrato de licença de utilizador final padrão da Apple para aplicações licenciadas (“Licensed Application End User License Agreement”). Em particular:

Se obteve a aplicação no Google Play, os Termos de Utilização do Google Play também se aplicam à sua transferência.

12. Cessação

Pode deixar de utilizar a aplicação a qualquer momento desinstalando-a e, no caso do leitor web, apagando os dados do sítio no seu navegador. A Apalala pode pôr termo à sua licença se violar estes termos. As cláusulas que, pela sua natureza, subsistem (propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável) permanecem em vigor.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que a aplicação evolui ou que a lei muda. A data no topo da página indica a versão mais recente. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos na aplicação ou neste sítio antes de a mesma entrar em vigor. Se continuar a utilizar a aplicação após essa data, aceita os novos termos.

14. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei belga. Se for consumidor, mantém a proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual.

Se surgir um problema, contacte-nos primeiro: procuraremos uma solução amigável. Na falta desta, são competentes os tribunais do distrito judicial do Brabante Valão (Bélgica), sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos tribunais do seu local de residência. Os consumidores podem também recorrer ao Serviço de Mediação do Consumidor da Bélgica (www.mediationconsommateur.be).

15. Contacto